Construção não averbada: por que a matrícula ainda mostra um terreno
A construção existe no mundo real, mas juridicamente o imóvel é o que a matrícula descreve. Se a obra nunca foi averbada, o documento continua falando de um terreno. Isso não impede a venda, mas atrapalha o financiamento, o valor e a segurança do negócio.
O que a falta de averbação causa
- O banco costuma recusar financiamento, porque a garantia não corresponde ao que está sendo comprado.
- A avaliação oficial e o cálculo do imposto de transmissão ficam baseados no terreno.
- Em inventário e partilha, a benfeitoria fica sem tratamento adequado.
- O comprador assume a regularização depois, o que precisa entrar no preço.
Documentos que o cartório costuma pedir
- Habite-se ou certidão de conclusão de obra, emitido pela prefeitura.
- Certidão negativa de débitos relativa à obra, quando exigida pela legislação previdenciária.
- Projeto aprovado e, conforme o caso, a ART ou RRT do responsável técnico.
- Comprovação do IPTU atualizado com a área construída.
- A lista varia por município e por cartório: confirme antes de reunir tudo.
Perguntas frequentes
Posso vender sem averbar a construção?
Pode, à vista e com o comprador ciente. O problema aparece quando ele precisa de financiamento ou quando quer revender.
Quem paga a averbação, comprador ou vendedor?
É negociável. O comum é o vendedor entregar o imóvel regularizado, ou dar desconto equivalente ao custo da regularização.
E se a obra não tiver habite-se?
Aí a regularização passa antes pela prefeitura, e pode envolver ajuste de projeto. É o cenário mais demorado.
Base legal
- Lei 6.015/73, art. 167, II, 4 (averbação de construção)
- Lei 6.015/73, art. 246 (averbação de alterações)
- Lei 8.212/91, art. 47 (certidão relativa à obra)
Conteúdo informativo. Não substitui a análise de um advogado sobre o caso concreto.
Tem a matrícula na mão?
O laudo lê cada ato, procura o cancelamento de cada gravame e diz se o imóvel pode ser vendido, com a providência que falta. Ou comece pelo endereço, de graça.