R e AV na matrícula: o que significa cada sigla
Toda linha da matrícula começa com uma sigla e um número. R.5 é o quinto registro. AV.12 é a décima segunda averbação. A sigla não é detalhe burocrático: ela diz se aquele ato criou um direito ou se apenas alterou, informou ou cancelou algo.
Registro (R): cria ou transfere direito
- Compra e venda, doação, permuta: transferem a propriedade.
- Hipoteca, alienação fiduciária: constituem garantia sobre o imóvel.
- Usufruto, uso, habitação, servidão: constituem direito real em favor de alguém.
- Incorporação e instituição de condomínio.
Averbação (AV): altera, informa ou cancela
- Construção averbada, demolição, mudança de numeração ou de nome de rua.
- Casamento, divórcio ou alteração de nome do proprietário.
- Penhora, arresto, indisponibilidade e a averbação premonitória.
- Cancelamento de um ato anterior, que é o que faz um ônus deixar de valer.
Por que a numeração importa
Os números são sequenciais e não se repetem. Se a matrícula vai de AV.7 para AV.9, ou falta página no documento que você recebeu, ou houve erro na cópia. Peça a certidão de inteiro teor atualizada.
Um cancelamento sempre aponta o ato que cancela, por exemplo "cancelamento da penhora da AV.12". Cancelamento genérico, sem indicar o ato, merece leitura cuidadosa.
Perguntas frequentes
AV é menos importante que R?
Não. Penhora, indisponibilidade e cancelamentos entram como averbação, e são justamente os atos que mais mudam o destino de uma venda.
O que significa Av.3/12.345?
É a terceira averbação da matrícula 12.345. Alguns cartórios escrevem assim, unindo o número do ato ao número da matrícula.
Construção precisa de R ou de AV?
De averbação. A construção não transfere direito, apenas altera a descrição do imóvel.
Base legal
- Lei 6.015/73, art. 167, I (rol dos registros)
- Lei 6.015/73, art. 167, II (rol das averbações)
- Lei 6.015/73, art. 246 (averbação de alterações)
Conteúdo informativo. Não substitui a análise de um advogado sobre o caso concreto.
Tem a matrícula na mão?
O laudo lê cada ato, procura o cancelamento de cada gravame e diz se o imóvel pode ser vendido, com a providência que falta. Ou comece pelo endereço, de graça.