Qual é o cartório de registro de imóveis do meu endereço?
Cada imóvel pertence a um único Registro de Imóveis: o da circunscrição, que é a parte da cidade que aquele cartório atende. É nele que a matrícula fica e que a venda é registrada (Lei 6.015/73, art. 169). Para descobrir qual é o seu, olhe a escritura ou outro documento antigo do imóvel; em São Paulo capital e Porto Alegre, a consulta grátis da Nodaq mostra o cartório pelo endereço.
Por que cada endereço tem um só cartório?
A Lei de Registros Públicos manda fazer todos os atos de registro "na serventia da situação do imóvel" (Lei 6.015/73, art. 169). Serventia é o nome técnico do cartório. Em português simples: o registro é feito no cartório que atende o lugar onde o imóvel está.
Cada Registro de Imóveis atende uma área definida, chamada circunscrição, e o oficial está sujeito às normas que desenham essa área (Lei 8.935/94, art. 12). Por isso não adianta levar a escritura a outro cartório, mesmo que ele fique mais perto.
Não confunda com o cartório de notas. A escritura pode ser feita em qualquer tabelionato de notas, onde quer que o imóvel esteja (Lei 8.935/94, art. 8º). Já o registro dela só vale no Registro de Imóveis da circunscrição.
Quantos cartórios de registro de imóveis há em São Paulo e em Porto Alegre?
São Paulo capital tem 18 Registros de Imóveis, numerados do 1º ao 18º. Os 18 aparecem como cartório de registro nas 2,38 milhões de vendas declaradas à Prefeitura desde 2006, nas planilhas de ITBI que ela publica.
Em Porto Alegre, os registros de imóveis são identificados por zona. Nas vendas declaradas à Prefeitura desde 2020, o cartório informado vai da 1ª à 6ª Zona.
Em cidade menor é comum haver um só Registro de Imóveis. Às vezes ele atende também municípios vizinhos.
Como descobrir o cartório do meu imóvel?
- Procure a escritura, o contrato de financiamento ou uma certidão antiga do imóvel. Esses documentos costumam citar a matrícula e o cartório, num trecho como "matrícula nº 12.345 do 5º Registro de Imóveis".
- Em São Paulo capital e Porto Alegre, digite o endereço na consulta grátis da Nodaq. Ela mostra o cartório informado nas vendas declaradas à Prefeitura, sem precisar de cadastro.
- Em outras cidades, com uma conta grátis na Nodaq, o assistente de cadastro do imóvel indica o cartório pelo endereço quando a região está no mapa de competências do ONR, o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, ao qual os cartórios do país são vinculados.
- No Mapa do Registro de Imóveis (mapa.onr.org.br), mantido pelo ONR, dá para buscar o endereço e filtrar os cartórios da cidade.
- Ou pergunte a qualquer Registro de Imóveis da cidade. Os oficiais são obrigados a dar as informações pedidas (Lei 6.015/73, art. 16).
E se o bairro mudou de cartório?
Acontece quando a área da cidade é redividida entre cartórios. A matrícula antiga não muda de lugar sozinha.
- A mudança de área não obriga a repetir no cartório novo o que já estava registrado (Lei 6.015/73, art. 170).
- O próximo registro, como uma venda, é feito no cartório atual. Ele abre matrícula nova com base na certidão do registro anterior (art. 229) e avisa o cartório antigo, que encerra a matrícula de lá (art. 169, IV).
- Até isso acontecer, averbações, como uma penhora ou uma construção, podem continuar sendo feitas na matrícula do cartório antigo (art. 169, I).
- Na prática: num imóvel que mudou de circunscrição, a pesquisa passa pelos dois cartórios. Confira se a matrícula antiga foi encerrada e o que foi averbado nela.
Perguntas frequentes
Posso registrar a escritura em qualquer cartório de registro de imóveis?
Não. O registro é feito no cartório da circunscrição onde o imóvel está (Lei 6.015/73, art. 169). A escolha livre vale só para o tabelionato de notas, onde a escritura é lavrada (Lei 8.935/94, art. 8º).
Qual a diferença entre cartório de notas e cartório de registro de imóveis?
O cartório de notas faz a escritura, que é o contrato. O registro de imóveis guarda a matrícula e registra a escritura nela. A propriedade só passa ao comprador com esse registro (Código Civil, art. 1.245).
E se o terreno fica em duas circunscrições?
Abre-se matrícula nos dois cartórios, uma remetendo à outra. Os registros e averbações são feitos no cartório onde está a maior parte da área, e o outro só anota a situação (Lei 6.015/73, art. 169, II e § 3º).
O cartório informa qual matrícula é a do meu endereço?
O cartório trabalha pelo número da matrícula. Sem o número, dá para pedir a certidão informando o endereço, e o próprio cartório faz a busca. Com o número em mãos, a certidão eletrônica de inteiro teor sai em até 4 horas (Lei 6.015/73, art. 19, § 10, I).
Base legal
- Lei 6.015/73, art. 169, caput, I, II, IV e § 3º (registro no cartório da situação do imóvel; imóvel em duas circunscrições; encerramento da matrícula anterior)
- Lei 6.015/73, art. 170 (mudança de território não exige repetir o registro)
- Lei 6.015/73, art. 229 (matrícula aberta a partir de registro feito em outra circunscrição)
- Lei 6.015/73, art. 16 (dever de dar certidões e informações) e art. 19, § 10 (prazo da certidão)
- Lei 8.935/94, art. 8º (livre escolha do tabelião de notas) e art. 12 (registrador sujeito à circunscrição)
- Lei 13.465/2017, art. 76, § 5º (os registros de imóveis ficam vinculados ao ONR)
- Código Civil, art. 1.245 (a propriedade se transfere pelo registro)
Conteúdo informativo. Não substitui a análise de um advogado sobre o caso concreto.
Fontes
Descubra o cartório pelo endereço
Em São Paulo capital e Porto Alegre, a consulta grátis da Nodaq mostra o cartório do endereço sem cadastro; com uma conta grátis, aparece também o número da matrícula. Para quem vai fechar negócio, a esteira da Nodaq segue daí até o registro: lê a matrícula ato por ato, diz o que resolver antes da escritura e organiza as certidões.