Servidão na matrícula: o vizinho tem direito sobre o seu terreno
Não trava a venda — exige providência
A servidão é um direito real que um imóvel exerce sobre outro. O caso mais comum é a passagem: o vizinho encravado tem o direito registrado de atravessar seu terreno. Ela não impede a venda, mas segue o imóvel e chega ao comprador.
O que muda para quem compra
O comprador recebe o imóvel com a servidão. Não pode simplesmente fechar a passagem, desviar o aqueduto ou construir onde a servidão de vista proíbe.
Isso tem efeito direto no preço e no uso. Um terreno com faixa de servidão tem menos área útil de construção do que a metragem sugere.
Como se extingue
- Acordo entre os donos dos dois imóveis, levado a registro e averbado.
- Desuso por dez anos, o que precisa ser reconhecido e averbado, não basta a passagem estar abandonada.
- Desaparecimento da necessidade que a originou, como quando o imóvel encravado ganha acesso próprio à via pública.
Perguntas frequentes
Posso vender um imóvel com servidão?
Pode, sem restrição. O que não pode é omitir a servidão do comprador: ela está na matrícula e vai continuar depois da venda.
A servidão reduz o valor do imóvel?
Em geral sim, porque limita o uso de parte do terreno. O quanto depende do tipo e da área afetada.
Servidão e direito de passagem são a mesma coisa?
A passagem é o tipo mais comum de servidão. Existem outras, como aqueduto e vista.
Base legal
- Código Civil, arts. 1.378 a 1.389 (servidões)
- Código Civil, art. 1.388 (extinção por acordo)
- Código Civil, art. 1.389 (extinção por desuso)
Conteúdo informativo. Não substitui a análise de um advogado sobre o caso concreto.
Tem a matrícula na mão?
O laudo lê cada ato, procura o cancelamento de cada gravame e diz se o imóvel pode ser vendido, com a providência que falta. Ou comece pelo endereço, de graça.