Cédula de Crédito Imobiliário (CCI) na matrícula: o que ela indica
Não trava a venda — exige providência
A Cédula de Crédito Imobiliário é um título que representa um crédito com garantia sobre o imóvel. Ela costuma andar junto de uma hipoteca ou de uma alienação fiduciária: a garantia está no registro, e a CCI é o título que a dívida virou.
Por que ela complica a negociação
A CCI circula por endosso e pode ter sido cedida a outro banco ou a um fundo de recebíveis. O credor que negocia a quitação hoje pode não ser o que aparece no registro original.
Sem identificar o titular atual, não há como obter quitação válida nem cancelar a garantia.
Como resolver
- Pedir ao emissor a indicação do titular atual da cédula.
- Obter o saldo devedor e a quitação com quem hoje detém o título.
- Averbar o cancelamento da garantia real que acompanha a cédula, seja hipoteca ou alienação fiduciária.
- Guardar a cadeia de endossos, porque ela é a prova de quem podia dar quitação.
Perguntas frequentes
CCI é uma dívida a mais?
Não. Ela representa a dívida que já existe e está garantida pelo imóvel. O que muda é a forma como esse crédito circula.
Preciso quitar a CCI e a hipoteca separadamente?
A quitação é do crédito. Feita com o titular correto, ela embasa o cancelamento da garantia registrada.
Como descubro quem é o credor hoje?
Pelo emissor da cédula, que costuma manter o controle de endossos, ou pela instituição custodiante indicada no registro.
Base legal
- Lei 10.931/04, arts. 18 a 23 (Cédula de Crédito Imobiliário)
Conteúdo informativo. Não substitui a análise de um advogado sobre o caso concreto.
Tem a matrícula na mão?
O laudo lê cada ato, procura o cancelamento de cada gravame e diz se o imóvel pode ser vendido, com a providência que falta. Ou comece pelo endereço, de graça.